Ouvidoria
O Canal Ouvidoria é uma importante ferramenta de proteção para que haja a mitigação, ou mesmo o impedimento, de ações que se proponham a dificultar ou prejudicar o cumprimento de nosso papel institucional uma vez que, através dele violações a normas internas ou externas podem chegar ao conhecimento do Comitê de Ética e Compliance, de forma espontânea.
Por mais que a maioria das questões ou denúncias cheguem de forma que apenas se permitam ações reativas, haja vista que já supostamente ocorreram as violações, a sua disponibilização ao público interno e externo também auxilia na prevenção de recorrências de inconformidades.
É tão importante uma ferramenta como o Canal Ouvidoria que a sua criação foi expressamente prevista na norma regulamentadora da Lei Anticorrupção brasileira – Decreto nº 8.420/2015 – no seio das empresas, como parte necessária para a implementação de um programa de compliance e integridade visando a defesa das organizações, sejam elas públicas ou privadas, e da sociedade.
Por meio do canais disponibilizados garante-se a proteção à identidade do denunciante e da inviolabilidade do canal – fica garantido o tratamento das questões e/ou denúncias por meio de um protocolo.
Neste canal:
• A informação, questão ou denuncia será devidamente tratada e respondida com seriedade e profissionalismo;
• A confidencialidade é assegurada;
• Não haverá retaliação; e
• Está garantida a investigação e, procedendo, serão tomadas as medidas cabíveis
OACB – Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil
Email: ouvidoria@oacb.org.br