O Canal Ouvidoria é uma importante ferramenta de proteção para que haja a mitigação, ou mesmo o impedimento, de ações que se proponham a dificultar ou prejudicar o cumprimento de nosso papel institucional uma vez que, através dele violações a normas internas ou externas podem chegar ao conhecimento do Comitê de Ética e Compliance, de forma espontânea.

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Por mais que a maioria das questões ou denúncias cheguem de forma que apenas se permitam ações reativas, haja vista que já supostamente ocorreram as violações, a sua disponibilização ao público interno e externo também auxilia na prevenção de recorrências de inconformidades.

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É tão importante uma ferramenta como o Canal Ouvidoria que a sua criação foi expressamente prevista na norma regulamentadora da Lei Anticorrupção brasileira – Decreto nº 8.420/2015 – no seio das empresas, como parte necessária para a implementação de um programa de compliance e integridade visando a defesa das organizações, sejam elas públicas ou privadas, e da sociedade.

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Por meio do canais disponibilizados garante-se a proteção à identidade do denunciante e da inviolabilidade do canal – fica garantido o tratamento das questões e/ou denúncias por meio de um protocolo.

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Neste canal:

• A informação, questão ou denuncia será devidamente tratada e respondida com seriedade e profissionalismo;

• A confidencialidade é assegurada;

• Não haverá retaliação; e

• Está garantida a investigação e, procedendo, serão tomadas as medidas cabíveis

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OACB – Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil                

Email: ouvidoria@oacb.org.br